Edição nº 187 - segunda-feira, 25 de junho de 2018

Criado: Segunda, 25 Junho 2018

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Edição nº 187 - segunda-feira, 25 de junho de 2018 - Chefe do Departamento de Administração: Gleder Cavenaghi

Instituído pela Lei nº 1.278/2017 de 13 de junho de 2017

 

 

Departamento de Licitações, Contratos e Compras

Prefeitura Municipal de INCONFIDENTES– MG. Processo nº 096/2017. Inexigibilidade nº 004/2017. Contrato nº 122/2017. Contratante: Município de Inconfidentes. Contratado: IMPRENSA NACIONAL, órgão específico, singular, integrante da estrutura regimental da Casa Civil da Presidência da República,  com Sede no Setor de  Indústrias Gráficas,  Quadra 6,  Lote 800, Brasília/DF, CEP 70.610-460, inscrita no CNPJ/MF sob  o nº 04.196.645/0001-00. Termo de prorrogação contratual a partir de 21/07/2018 até 21/07/2019. Valor R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: Fichas 033 e 052. DÉCIO BONAMICHI – Prefeito Municipal.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES/MG - Termo Aditivo Quantitativo - Processo nº 216/2017 – Pregão Presencial nº 060/2017 – Diante do exposto, autorizo a alteração contratual pretendida para se acrescer a Ata de Registro de Preços nº 135/2018 o fornecimento de mais 03 cadeiras executivas e 01 Presidente, nos termos do art. 65, I, “b”, c/c seu § 1º da Lei nº 8.666/93 - Primeiro Termo Aditivo. Contratada: MJ MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA - ME, CNPJ nº  27.933.196/0001-23. Valor do Aditamento de R$2.250,00- Valor Contratual novo para R$ 11.970,00 (onze mil, e novecentos e setenta reais) -  Data: 25.06.2018 – DÉCIO BONAMICHI – Prefeito Municipal.

 

Gabinete do Prefeito

Decreto nº 1.586, de 25 de junho de 2018.

Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 83.338,98, para os fins que especifica.

O PrefeitO do Município de Inconfidentes, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso IV, do artigo 61, da Lei Orgânica Municipal, com base no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizado pelo inciso I, do artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.296, de 29 de dezembro de 2017 - LOA 2018,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 83.338,98 (oitenta e três mil, trezentos e trinta e oito reais e noventa e oito centavos), em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, conforme especificado nas seguintes dotações:

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

DR

VÍNCULO

VALOR

02.04.24.722.0001.2.010 - MANUTENÇÃO DA TORRE DE SINAIS DE TV DO MUNICÍPIO

       

   3390 39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

045

100

 

6.500,00

02.05.04.122.0001.2.011 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPTO. DE LICITAÇÕES

       

   3190 16 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

440

100

 

177,67

02.07.03.12.361.0006.2.026 - MANUT. TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL

       

   3190 16 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

119

101

ENSINO

1.728,68

02.08.02.10.301.0008.2.043 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS UNIDADES SAÚDE

       

   3190 94 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

441

100

SEMINS

2.817,11

02.08.03.10.301.0009.2.051 - MANUT. ATIVIDADES AGENTES COMUNITÁRIOS SAÚDE

       

   3190 05 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR E DO MILITAR

246

102

SAUDE

547,36

02.08.04.10.305.0010.2.055 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES VIGILÂNCIA EM SAÚDE

       

   3190 04 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

477

102

SAUDE

1.568,16

02.12.18.541.0016.2.069 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE GESTÃO AMBIENTAL

       

   3390 39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

347

100

 

18.000,00

02.13.02.15.451.0018.1.036 - OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA

       

   4490 51 - OBRAS E INSTALAÇÕES

368

124

CONVOT

52.000,00

TOTAL

83.338,98

 

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior, decorrem de anulação das seguintes dotações orçamentárias, conforme o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

DR

VÍNCULO

VALOR

02.04.04.122.0001.2.005 - MANUT. ATIVIDADES DEPARTAMENTO ADMINISTRAÇÃO

       

   3190 11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

021

100

 

5.500,00

   3190 16 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

023

100

 

177,67

   3390 92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

026

100

 

1.000,00

02.07.01.12.122.0001.2.015 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR

       

   3190 11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

069

101

ENSINO

1.728,68

02.08.02.10.301.0008.2.043 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS UNIDADES SAÚDE

       

   3390 39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

205

102

SAUDE

2.115,52

02.09.04.16.482.0011.1.014 - CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL

       

   4490 61 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

314

100

 

2.817,11

02.11.27.812.0015.1.029 - CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY

       

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

DR

VÍNCULO

VALOR

   4490 51 - OBRAS E INSTALAÇÕES

334

124

CONVOT

52.000,00

02.12.18.541.0016.0.022 - TRANSF FINANC CONSÓRCIO INTERMUN RESÍDUOS SÓLIDOS

       

   3371 70 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

344

100

 

18.000,00

TOTAL

83.338,98

 

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Inconfidentes, 25 de junho de 2018.

DÉCIO BONAMICHI

Prefeito Municipal