Edição nº 88 - quinta-feira, 25 de janeiro de 2018

Criado: Quinta, 25 Janeiro 2018

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Edição nº 88 - quinta-feira, 25 de janeiro de 2018 - Chefe do Departamento de Administração: Gleder Cavenaghi

Instituído pela Lei nº 1.278/2017 de 13 de junho de 2017

 

 

Departamento Municipal de Finanças

 Boletim Diário de Caixa.

Período: 23/01/2018. Entradas: R$ 130.068,31. Saídas: R$ 130.068,31. Saldo Anterior: R$ 1.632.517,52. Depósitos: R$ 130.021,61. Retiradas: R$ 44.631,92. Saldo Atual: R$ 1.717.907,21. Documento disponível em www.inconfidentes.mg.gov.br -> GOVERNO -> DIÁRIO OFICIAL -> BOLETIM DIÁRIO DE CAIXA. Download: http://www.inconfidentes.mg.gov.br/images/diario-oficial/boletim_diario_2018/janeiro/Boletim_Diario_23_de_janeiro_de_2018.pdf. Ediel Alberti - Chefe do Departamento de Finanças.

Boletim Diário de Caixa.

Período: 24/01/2018. Entradas: R$ 78.910,15. Saídas: R$ 78.910,15. Saldo Anterior: R$ 1.717.907,21. Depósitos: R$ 67.216,98. Retiradas: R$ 77.057,68. Saldo Atual: R$ 1.708.066,51. Documento disponível em www.inconfidentes.mg.gov.br -> GOVERNO -> DIÁRIO OFICIAL -> BOLETIM DIÁRIO DE CAIXA. Download: http://www.inconfidentes.mg.gov.br/images/diario-oficial/boletim_diario_2018/janeiro/Boletim_Diario_24_de_janeiro_de_2018.pdf. Ediel Alberti - Chefe do Departamento de Finanças.

 

 

Gabinete do Prefeito

 Decreto nº 1.562, de 25 de janeiro de 2018.

Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor total de R$ ­­­­­­­­­­­­­­­­44.117,93, para os fins que especifica.

O PrefeitO do Município de Inconfidentes, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso IV, do artigo 61, da Lei Orgânica Municipal, com base no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizado pelo inciso I, do artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.296, de 29 de dezembro de 2017 - LOA 2018,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 23.591,61 (vinte e três mil, quinhentos e noventa e um reais e sessenta e um centavos), em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, conforme especificado nas seguintes dotações:

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

DR

VÍNCULO

VALOR

02.08.04.10.304.0010.2.054 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES VIGILÂNCIA SANITÁRIA

       

   3390 30 - MATERIAL DE CONSUMO

253

250

VIGSAN

10.000,00

   3390 39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

255

250

VIGSAN

3.467,53

02.13.03.15.452.0020.1.044 - OBRAS NO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

       

   4490 51 - OBRAS E INSTALAÇÕES

393

217

COSIP

10.124,08

TOTAL

23.591,61


Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior, decorrem do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2017, conforme o inciso I, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964, c/c o parágrafo único do artigo 8º e artigo 50, da Lei Complementar nº 101/2000, a seguir especificado:

I - Na fonte e destinação de recursos 250 - Transferências de Recursos do SUS para Vigilância em Saúde, vínculo VIGSAN - Vigilância Sanitária, o valor de R$ 13.467,53 (treze mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e cinquenta e três centavos);

II - Na fonte e destinação de recursos 217 - Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP), o valor de R$ 10.124,08 (dez mil, cento e vinte e quatro reais e oito centavos).

Art. 3º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 20.526,32 (vinte mil, quinhentos e vinte e seis reais e trinta e dois centavos), em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, conforme especificado nas seguintes dotações:

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

DR

VÍNCULO

VALOR

02.04.06.182.0001.2.008 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE DEFESA CIVIL

       

   3390 39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

421

100

 

50,00

02.07.05.12.306.0007.2.035-MANUTENÇÃO DO FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR

       

   3390 39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

422

100

SEMINC

8.100,00

02.08.04.10.305.0010.2.055 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES VIGILÂNCIA EM SAÚDE

       

   3190 05 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR E DO MILITAR

420

250

VIGEPI

76,32

02.09.02.08.244.0011.2.058 - MANUTENÇÃO SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DO CRAS

       

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

DR

VÍNCULO

VALOR

   3390 30 - MATERIAL DE CONSUMO

286

100

AS.SOC

1.300,00

02.10.02.13.392.0014.0.019 - TRANSF FINANC AO CENTRO DE CULTURA COLÔNICA

       

   3350 41 - CONTRIBUIÇÕES

323

100

 

11.000,00

TOTAL

20.526,32


Art. 4º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior, decorrem de anulação das seguintes dotações orçamentárias, conforme o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

DR

VÍNCULO

VALOR

02.04.06.182.0001.2.008 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE DEFESA CIVIL

       

   3390 36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

042

100

 

50,00

02.07.03.12.361.0005.2.024 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ENSINO FUNDAMENTAL

       

   4490 52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

112

101

ENSINO

5.100,00

02.07.03.12.361.0005.2.025-FORNECIMENTO UNIFORMES PARA ENSINO FUNDAMENTAL

       

   3390 32 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

114

100

SEMINC

3.000,00

02.08.04.10.305.0010.2.055 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES VIGILÂNCIA EM SAÚDE

       

   3190 04 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

256

250

VIGEPI

76,32

02.09.02.08.244.0011.2.057 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

       

   3390 39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

279

100

AS.SOC

1.300,00

02.10.02.13.392.0014.0.021 - TRANSF FINANC ESC DE SAMBA NAÇÃO VERDE E BRANCA

       

   3350 41 - CONTRIBUIÇÕES

325

100

 

11.000,00

TOTAL

20.526,32

Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Inconfidentes, 25 de janeiro de 2018.

DÉCIO BONAMICHI

Prefeito Municipal