Edição nº 141 - terça-feira, 17 de abril de 2018

Criado: Terça, 17 Abril 2018

pdf

  

  

 

  

doem titulo

 

 

 

Edição nº 141 - terça-feira, 17 de abril de 2018 - Chefe do Departamento de Administração: Gleder Cavenaghi

Instituído pela Lei nº 1.278/2017 de 13 de junho de 2017

 

 

Departamento de Licitações, Contratos e Compras

Prefeitura Municipal de INCONFIDENTES/MG - Prorrogação Contratual - Processo nº 051/2017. Inexigibilidade nº 001/2017. Contrato nº 072/2017. Primeiro  Termo de Contrato - Contratante: Município de Inconfidentes. Contratado: SPENCER E VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS. Termo Primeiro de prorrogação contratual. Data de assinatura: 17/04/2018 - Vigência: 21/04/2018 à 21/04/2019. Valor: R$ 79.146,60 (setenta e nove mil, e cento e quarenta e seis reais, e sessenta centavos) - Dotação Orçamentária: Ficha 16. DÉCIO BONAMICHI – Prefeito Municipal. Publicado por Rodnei Francisco de Oliveira – Chefe do Depto de Licitações, contratos e Compras.

 

Gabinete do Prefeito

Decreto nº 1.575, de 17 de abril de 2018

Altera o artigo 1º do Decreto Municipal nº 1.572, de 02 de abril de 2018, que abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor total de R$ 185.826,68, para os fins que especifica.

O PrefeitO do Município de Inconfidentes, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso IV, do artigo 61, da Lei Orgânica Municipal, com base no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizado pelo inciso I, do artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.296, de 29 de dezembro de 2017 - LOA 2018,

Considerando que a Portaria nº 3.992, de 28 de dezembro de 2017, do Ministério da Saúde, alterou a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que veta em seu artigo 5º, parágrafo único, inciso V, obras de construções novas, bem como ampliações e adequações de imóveis já existentes, com recursos financeiros referentes ao Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde,

DECRETA:

Art. 1º O artigo 1º do Decreto Municipal nº 1.572, de 02 de abril de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), em favor do Departamento Municipal de Saúde, conforme discriminado nas seguintes dotações:

 

ESPECIFICAÇÃO

FICHA

DR

VÍNCULO

VALOR

02.08.02.10.301.0008.2.043 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS UNIDADES DE SAÚDE

 

 

 

 

   3190 04 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

450

248

ITCCP

48.000,00

   3190 05 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR E DO MILITAR

451

248

ITCCP

1.000,00

   3190 11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

452

248

ITCCP

83.000,00

   3190 13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

453

248

ITCCP

17.000,00

   3190 16 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

454

248

ITCCP

1.000,00

TOTAL

150.000,00


Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de abril de 2018.

Inconfidentes, 17 de abril de 2018.

DÉCIO BONAMICHI

Prefeito Municipal

 

Decreto nº 1.572, de 02 de abril de 2018

Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor total de R$ ­­­­­­­­­­­­­­­­185.826,68, para os fins que especifica.

O PrefeitO do Município de Inconfidentes, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso IV, do artigo 61, da Lei Orgânica Municipal, com base no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizado pelo inciso I, do artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.296, de 29 de dezembro de 2017 - LOA 2018,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), em favor do Departamento Municipal de Saúde, conforme especificado na seguinte dotação:

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

DR

VÍNCULO

VALOR

02.08.03.10.301.0009.1.010-CONSTRUÇÃO / REFORMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE-PSF

       

   4490 51 - OBRAS E INSTALAÇÕES

446

248

ITCCP

150.000,00


Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), em favor do Departamento Municipal de Saúde, conforme discriminado nas seguintes dotações:

ESPECIFICAÇÃO

FICHA

DR

VÍNCULO

VALOR

02.08.02.10.301.0008.2.043-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS UNIDADES DE SAÚDE

       

   3190 04 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

450

248

ITCCP

48.000,00

   3190 05 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR E DO MILITAR

451

248

ITCCP

1.000,00

   3190 11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

452

248

ITCCP

83.000,00

   3190 13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

453

248

ITCCP

17.000,00

   3190 16 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

454

248

ITCCP

1.000,00

TOTAL

150.000,00

(Redação dada pelo Decreto nº 1.575, de 2018)

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior, decorrem do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2017, na fonte e destinação de recursos 248 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica, vínculo ITCCP - Incremento Temporário do Componente de Custeio do PAB (2017), conforme o inciso I, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964, c/c o parágrafo único do artigo 8º e artigo 50, da Lei Complementar nº 101/2000.

Art. 3º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 35.826,68 (trinta e cinco mil, oitocentos e vinte e seis reais e sessenta e oito centavos), em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, conforme especificado nas seguintes dotações:

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

DR

VÍNCULO

VALOR

02.11.27.812.0015.1.024 - CONSTRUÇÃO / REFORMA DE QUADRA DE BOCHA

       

   4490 51 - OBRAS E INSTALAÇÕES

332

100

 

30.826,68

02.13.02.15.451.0018.2.075-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIAÇÃO E URBANISMO

       

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

DR

VÍNCULO

VALOR

   3390 39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

376

100

 

5.000,00

TOTAL

35.826,68


Art. 4º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior, decorrem de anulação das seguintes dotações orçamentárias, conforme o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

DR

VÍNCULO

VALOR

02.13.02.15.451.0018.2.075-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIAÇÃO E URBANISMO

       

   3190 04 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

370

100

 

5.000,00

02.13.02.26.782.0018.1.037 - CONSTRUÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL

       

   4490 61 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

379

100

 

30.826,68

TOTAL

35.826,68

Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Inconfidentes, 02 de abril de 2018.

DÉCIO BONAMICHI

Prefeito Municipal