Edição nº 146 - terça-feira, 24 de abril de 2018

Criado: Terça, 24 Abril 2018

pdf

  

  

 

  

doem titulo

 

 

 

Edição nº 146 - terça-feira, 24 de abril de 2018 - Chefe do Departamento de Administração: Gleder Cavenaghi

Instituído pela Lei nº 1.278/2017 de 13 de junho de 2017

 

 

Departamento Municipal de Administração

Decreto nº 1.577, de 24 de abril de 2018.

Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 1.088,09, para os fins que especifica.

O PrefeitO do Município de Inconfidentes, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso IV, do artigo 61, da Lei Orgânica Municipal, com base no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizado pelo inciso I, do artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.296, de 29 de dezembro de 2017 - LOA 2018,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.088,09 (um mil, oitenta e oito reais e nove centavos), em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, conforme especificado nas seguintes dotações:

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

DR

VÍNCULO

VALOR

02.05.04.122.0001.2.011 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE DEPTO. DE LICITAÇÕES

       

   3190 16 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

440

100

 

500,70

02.07.02.12.365.0003.2.016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CRECHE MUNICIPAL

       

   3190 04 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

459

100

SEMINC

217,20

02.08.04.10.305.0010.2.055 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES VIGILÂNCIA EM SAÚDE

       

   3190 04 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

460

100

SEMINS

370,19

TOTAL

1088,09


Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior, decorrem de anulação da seguinte dotação orçamentária, conforme o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

DR

VÍNCULO

VALOR

02.01.04.122.0001.1.001 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O GABINETE DO PREFEITO

       

   4490 52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

001

100

 

1.088,09


Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Inconfidentes, 24 de abril de 2018.

DÉCIO BONAMICHI

Prefeito Municipal