Decretos

Criado: Segunda, 06 Abril 2015

 

 

Decreto 1606/2018 - Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal

Decreto 1605/2018 - Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal

Decreto 1604/2018 - Regulamenta o Programa "Adote uma Árvore"

Decreto 1603/2018 - Abre crédito suplementar em favor do Departamento Municipal de Saúde

Decreto 1602/2018 - Decreto ponto facultativo

Decreto 1601/2018 - Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal

Decreto 1600/2018 - Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal

Decreto 1598/2018 - Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal

Decreto 1597/2018 - Abre crédito especial em favor do Departamento Municipal de Administração

Decreto 1596/2018 - Abre crédito especial em favor do DepartamentoMunicipal de Saúde

Decreto 1595/2018 - Abre crédito suplementar em favor do Departamento Municipal de Saúde

Decreto 1594/2018 - Estabelece tarifa para usuários do serviço de táxi do Município de Inconfidentes - MG

Decreto 1593/2018 - Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal

Decreto 1592/2018 - Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal

Decreto 1.591/2018 - Dispõe sobre os horários de funcionamento das repartições públicas municipais em dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol durante a realização da 21ª Copa do Mundo FIFA 2018

Decreto 1.590/2018 - Declara de Utilidade Pública de Área Urbana, para fins de obras de construção do centro de Laser, Cultura e Esporte

Decreto 1.589/2018 - Dispõe sobre o cancelamento parcial de saldo devedor com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A

Decreto 1.588/2018 - Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Legislativo Municipal

Decreto 1.587/2018 - Dispõe sobre os horários de funcionamento das repartições públicas municipais em dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol durante a realização da 21ª Copa do Mundo FIFA 2018

Decreto 1.586/2018 - Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal

Decreto 1.585/2018 - Aprova projeto de loteamento urbano

Decreto 1.584/2018 - Dispõe sobre os horários de funcionamento das repartições públicas municipais em dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol durante a realização da 21ª Copa do Mundo FIFA 2018

Decreto 1.583/2018 - Abre crédito especial em favor do Departamento Municipal de Agricultura e Gestão Ambiental

Decreto 1.582/2018 - Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal

Decreto 1.581/2018 - Decreto Ponto Facultativo

Decreto 1.580/2018 - Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal

Decreto 1.579/2018 - Dispõe sobre os requisitos para aceitação de atestados médicos e declaração de comparecimento no âmbito do serviço público municipal

Decreto 1.578/2018 - Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal

Decreto 1.577/2018 - Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal

Decreto 1.576/2018 - Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal

Decreto 1.575/2018 - Altera o artigo 1º do Decreto Municipal nº 1.572, de 02 de abril de 2018, que abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal

Decreto 1.574/2018 - Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 1.225, de 15 de abril de 2014 e estabelece outras providências

Decreto 1.573/2018 - Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal

Decreto 1.572/2018 - Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal

Decreto 1.571/2018 - Abre crédito suplementar em favor de Unidade Orçamentária do Legislativo Municipal

Decreto 1.570/2018 - Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal

Decreto 1.569/2018 - Decreta Luto Oficial

Decreto 1.568/2018 - Define datas de vencimento do IPTU/TSU – Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxas de Serviços Urbanos do exercício de 2018, e concede desconto para pagamento em cota única

Decreto 1.567/2018 - Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal

Decreto 1.566/2018 - Abre crédito especial em favor do Departamento Municipal de Assistência Social

Decreto 1.565/2018 - Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal

Decreto 1.564/2018 - Decreta ponto facultativo

Decreto 1.563/2018 - Decreta ponto facultativo

Decreto 1.562/2018 - Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal

Decreto 1.561/2018 - Regulamenta as disposições da Lei Municipal nº 720/96, Código de Posturas, com vistas à garantia do sossego e da incolumidade público nos festejos carnavalescos

Decreto 1.560/2018 - Dispõe sobre a adoção do Decreto nº 9.255 de 29 de dezembro de 2018, que regulamenta a Lei Federal nº 13.152/2015 para a remuneração do piso básico do município a partir de 1º de janeiro de 2018

Decreto 1.559/2018 - Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal

Decreto 1.558/2017 - Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal

Decreto 1.557/2018 - Regulamenta a Lei Nº1. 297/2017, que cria o Projeto Conservador do Mogi e autoriza o executivo a prestar apoio financeiro aos proprietários rurais

Decreto 1.556/2018 - Fixa valor da UPFM — Unidade Padrão Fiscal do Município para do exercício de 2018

Decreto 1.555/2017 - Dispõe sobre o cancelamento parcial de saldo devedor com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A

Decreto 1.554/2017 - Estabelece o reconhecimento, a mensuração, a evidenciação da Dívida Ativa e os respectivos ajustes para perdas

Decreto 1.553/2017 - Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal

Decreto 1.552/2017 - Dispõe sobre o cancelamento de saldos constantes do Balanço Patrimonial na conta Depósitos, do grupo Passivo

Decreto 1.551/2017 - Abre crédito suplementar em favor das Secretarias da Câmara Municipal

Decreto 1.550/2017 - Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal

Decreto 1.549/2017 - Dispõe sobre a desvinculação de receitas do Município

Decreto 1.548/2017 - Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar

Decreto 1.547/2017 - Abre crédito suplementar em favor das Secretarias da Câmara Municipal

Decreto 1.546/2017 - Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal

Decreto 1.545/2017 - Abre crédito suplementar em favor das Secretarias da Câmara Municipal

Decreto 1.544/2017 - Aprova projeto de loteamento urbano denominado "ALTA VILLE"

Decreto 1.543/2017 - Declara de Utilidade Pública de Área Urbana, para fins de obras de construção de contenção de talude

Decreto 1.542/2017 - Abre crédito especial em favor do Departamento Municipal de Saúde

Decreto 1.541/2017 - Abre crédito suplementar em favor do Departamento Municipal de Saúde

Decreto 1.540/2017 - Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal

Decreto 1.539/2017 - Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal

Decreto 1.538/2017 - Decreta ponto facultativo

Decreto 1.537/2017 - Abre crédito suplementar em favor do Departamento Municipal de Saúde

Decreto 1.536/2017 - Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal

Decreto 1.535/2017 - Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal

Decreto 1.534/2017 - Decreta Ponto Facultativo

Decreto 1.533/2017 - Dispõe sobre a reserva de vagas para veículos que transportem pessoas idosas ou sejam por estas conduzidas no âmbito do Município de Inconfidentes

Decreto 1.532/2017 - Dispõe sobre a reserva de vagas para veículos que transportem pessoas com deficiência com comprometimento de mobilidade no âmbito do Município de Inconfidentes

Decreto 1.531/2017 - Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal

Decreto 1.530/2017 - Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal

Decreto 1.529/2017 - Decreta Ponto Facultativo

Decreto 1.528/2017 - Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar não Processados

Decreto 1.527/2017 - Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal

Decreto 1.525/2017 - Nomeia membros do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural

Decreto 1.524/2017 - Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 1.274/2017

Decreto 1.523/2017 - Dispõe sobre a homologação da Resolução CMAS nº 001/2017

Decreto 1.522/2017 - Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal

Decreto 1.521/2017 - Convoca para 5º Conferência Municipal de Saúde de Inconfidentes

Decreto 1.520/2017 - Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal

Decreto 1.519/2017 - Revoga o Decreto Municipal nº 1.505, de 25 de maio de 2017, que abre crédito suplementar em favor do Departamento Municipal de Saúde

Decreto 1.518/2017 - Altera os artigos 1º e 2º do Decreto Municipal nº 1.486, de 20 de fevereiro de 2017

Decreto 1.517/2017 Nomeia e institui os membros do Conselho Municipal do Turismo — COMTUR no Município de Inconfidentes

Decreto 1.516/2017 - Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal

Decreto 1.515/2017 - Altera os artigos 3º e 4º do Decreto Municipal nº 1.514, de 07 de julho de 2017, que abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal 

Decreto 1.514/2017 - Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal

Decreto 1.513/2017 - Convoca a VII Conferência Municipal de Assistência Social de Inconfidentes

Decreto 1.512/2017 - Regulamenta o processo seletivo para contratações temporárias, de que trata o art. 3º, §2º, da Lei Complementar Municipal nº 023/2010

Decreto 1.511/2017 - Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal

Decreto 1.510/2017 - Regulamenta Programa "Adote uma Árvore"

Decreto 1.509/2017 - Abre Crédito Suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal 

Decreto 1.508/2017 - Abre crédito especial em favor do Departamento Municipal de Esporte e Lazer

Decreto 1.507/2017 - Decreta ponto facultativo

Decreto 1.506/2017 - Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal

Decreto 1.505/2017 - Abre crédito suplementar em favor do Departamento Municipal de Saúde

Decreto 1.504/2017 - Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal

Decreto 1.503/2017 - Aprova projeto de loteamento urbano denominado “JARDIM JIREH” e dá outras providencias

Decreto 1.502/2017 - Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Legislativo Municipal

Decreto 1.501/2017 - Abre crédito especial em favor do Departamento Municipal de Assistência Social

Decreto 1.500/2017 - Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal

Decreto 1.499/2017 - Dispõe sobre o cancelamento de saldo devedor do parcelamento de INSS junto à Receita Federal do Brasil

Decreto 1.498/2017 - Abre crédito especial em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal

Decreto 1.497/2017 - Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal

Decreto 1.496/2017 - Altera dispositivos do Decreto Municipal nº 1.670/2005

Decreto 1.495/2017 - Decreta ponto facultativo

Decreto 1.494/2017 - Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal

Decreto 1.493/2017 - Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal

Decreto 1.492/2017 - Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal

Decreto 1.491/2017 - Define datas de vencimento do IPTU/TSU – Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxas de Serviços Urbanos do exercício de 2017

Decreto 1.490/2017 - Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal

Decreto 1.489/2017 - Regulamenta as disposições da Lei Municipal nº 720/96, Código de Posturas, com vistas à garantia do sossego e da incolumidade público nos festejos carnavalescos

Decreto 1.488/2017 - Decreta ponto facultativo

Decreto 1.487/2017 - Aprova o Manual de Normas e Procedimentos de Controle Interno a serem adotados pela Administração Pública Municipal

Decreto 1.486/2017 - Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal

Decreto 1.485/2017 - Abre crédito especial em favor do Departamento Municipal de Saúde

Decreto 1.484/2017 - Autoriza a utilização do sistema de registro de preços disciplinado no art. 15 da Lei Federanl nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para a adesão do municipio às aquisições e contratações realizadas pelo Estado de Mnas Gerais para a execução de ações no âmbito do Sistem Único de Saúde

Decreto 1.483/2017 - Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal

Decreto 1.482/2017 - Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal

Decreto 1.481/2017 - Dispõe sobre a transposição de créditos orçamentários

Decreto 1.480/2017 - Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal

Decreto 1.479/2017 - Dispõe sobre a transposição de créditos orçamentários

Decreto 1.478/2017 - Abre crédito especial em favor do Departamento Municipal de Saúde

Decreto 1.477/2017 - Abre crédtio suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal

Decreto 1.476/2017 - Regulamenta a Lei nº 1.246/2016, que dispõe sobre Programa de Transporte Coletivo Universitário - PTCU

Decreto 1.475/2017 - Fixa valor da UPFM - Unidade Padrão Fiscal do Município para o exercício de 2017

Decreto 1.474/2016 - Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal

Decreto 1.473/2016 - Dispõe sobre a Denominação de vias urbanas e dá outras providências

Decreto 1.472/2016 - Dispõe sobre a Denominação do Campo de Futebol e dá outras providências

Decreto 1.471/2016 - Dispõe sobre a Denominação do Campo de Futebol e dá outras providências

Decreto 1.470/2016 - Dispõe sobre a Denominação da Praça de Academia ao ar Livre e dá outras providências

Decreto 1.469/2016 - Dispõe sobre a Denominação da Praça de Academia ao ar Livre e dá outras providências

Decreto 1.467/2016 - Dispõe sobre a Denominação da Praça de Academia ao ar Livre e dá outras providências

Decreto 1.466/2016 - Dispõe sobre a Denominação da Praça de Academia ao Ar Livre e dá outras providências

Decreto 1.465/2016 - Dispõe sobre a Denominação da Praça de Academia ao Ar Livre e dá outras providências

Decreto 1.464/2016 - Dispõe sobre a Denominação do Portal de Entrada do Município de Inconfidentes e dá outras providências

Decreto 1.463/2016 - Dispõe sobre a Denominação Farmácia de Minas do Município de Inconfidentes e dá outras providências

Decreto 1.462/2016 - Dispõe sobre a Denominação de Ponto do Município de Inconfidentes e dá outras providências

Decreto 1.461/2016 - Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal

Decreto 1.460/2016 - Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal

Decreto 1.459/2016 - Dispõe sobre a transferência de créditos orçamentários

Decreto 1.458/2016 - Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal

Decreto 1.457/2016 - Dispõe sobre a transferencia de créditos orçamentários

Decreto 1.456/2016 - Aprova projeto de loteamento urbano

Decreto 1.455/2016 - Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal

Decreto 1.454/2016 - Dispõe sobre a prestação de informações institucionais relativos à Equipe de Transição

Decreto 1.453/2016 - Abre crédito especial em favor do Departamento Municipal de Esporte e Lazer

Decreto 1.452/2016 - Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal

Decreto 1.451/2016 - Dispões sobre a transferência de créditos orçamentários

Decreto 1.450/2016 - Decreta Ponto Facultativo

Decreto 1.449/2016 - Abre Crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal

Decreto 1.448/2016 - Dispões sobre a transferência de créditor orçamentários

Decreto 1.447/2016 - Abre Crédito Suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal

Decreto 1.446/2016 - Dispões sobre a transferência de créditos orçamentários

Decreto 1.445/2016 - Decreta Ponto Facultativo

Decreto 1.444/2016 - Abre Crédito Suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal

Decreto 1.443/2016 - Abre Crédito Suplementar em favor do Departamento Municipal de Saúde

Decreto 1.442/2016 - Abre Crédito Suplementar em favor do Legislativo Municipal

Decreto 1.441/2016 - Abre Crédito Suplementar em favor do Executivo Municipal

Decreto 1.440/2016 - Abre Crédito Suplementar em favor do Departamento Municipal de Esporte e Lazer

Decreto 1.439/2016 - Abre Crédito Suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal

Decreto 1.438/2016 - Abre Crédito Suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal

Decreto 1.437/2016 - Dispõe sobre a transferência de crédito orçamentário

Decreto 1.436/2016 - Abre Credito Suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal

Decreto 1.435/2016 - Abre Credito Suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal

Decreto 1.433/2016 - Decreta Luto Oficial

Decreto 1.432/2016 - Abre Crédito Suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal

Decreto 1.431/2016 - Dispões sobre a transferência de crédito orçamentário

Decreto 1.430/2016 - Dispões sobre a transferência de crédito orçamentário

Decreto 1.429/2016 - Dispõe sobre o cancelamento parcial de saldo devedor com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A

Decreto 1.428/2016 - Dispões sobre a transferência de crédito orçamentário

Decreto 1.427/2016 - Abre Crédito Suplementar em favor de unidades orçamentárias do Executivo Municipal

Decreto 1.426/2016 - Abre Crédito Suplementar em favor de unidades orçamentárias do Executivo Municipal

Decreto 1.425/2016 - Decreta Ponto Facultativo

Decreto 1.424/2016 - Abre Crédito Suplementar em favor de unidades orçamentárias do Executivo Municipal

Decreto 1.423/2016 - Dispõe sobre transferência de créditos orçamentários

Decreto 1.422/2016 - Abre Crédito Suplementar em favor de unidades orçamentárias do Executivo Municipal

Decreto 1.421/2016 - Dispõe sobre a transfência de créditos orçamentários

Decreto 1.420/2016 - Declara Situação de Emergência

Decreto 1.419/2016 - Abre Crédito Suplementar em favor do Departamento Municipal de Saúde

Decreto 1.418/2016 - Abre Crédito Suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal

Decreto 1.417/2016 - Ponto facultativo - Carnaval

Decreto 1.415/2016 - Abre Crédito Especial em favor do Legislativo Municipal

Decreto 1.414/2016 - Situação de Calamidade

Decreto 1.413/2016 - Abre Crédito Suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal

Decreto 1.412/2016 - Situação de emergência - Enchentes

Decreto 1.411/2016 - Fixa Valor da Unidade Padrão Fiscal do Municipio (UPFM) para o exercício de 2016