Edição nº 28 - quarta-feira, 25 de outubro de 2017

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Edição nº 28 - quarta-feira, 25 de outubro de 2017 - Chefe do Departamento de Administração: Gleder Cavenaghi
Instituído pela Lei nº 1.278/2017 de 13 de junho de 2017

 

Gabinete do Prefeito

Extrato para publicação

Termo de Colaboração nº 004/2017. Prefeitura Municipal de Inconfidentes e Associação dos Amigos do Caminho da Fé. Objeto: manutenção da Trilha de Peregrinação Turístico-Religiosa conhecida como “Caminho da Fé”, na qual o Município de Inconfidentes está inserido, com a finalidade de aperfeiçoamento, melhoria e expansão da trilha, proporcionando aos seus usuários uma estrutura razoável para a prática de peregrinação religiosa e contato com a natureza, respeitando-a e conservando-a, promovendo a saúde física e espiritual. Valor: R$ 1.921,92. Vigência: 25/10/2017 a 31/12/2017. Dotação orçamentária: 02.10.01.23.695.0009.0.023.335041. Inconfidentes, 25 de outubro de 2017. Décio Bonamichi - Prefeito Municipal.

 

 

Departamento de Licitações, Contratos e Compras

PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES – MG. Aviso de Licitação. Encontra-se aberta junto a esta Prefeitura Municipal o Processo nº. 195/2017, modalidade Pregão Presencial nº 054/2017, do tipo menor preço por item, para registro de preços de serviços eventuais de capina urbana, roçada manual e mecanizada, limpeza de bocas de lobo, caiação de meio-fio, remoção de entulhos, recuperação e pintura de prédios públicos e de pedreiro. O credenciamento e abertura dos envelopes dar-se-á no dia 14/11/2017, às 09 horas . O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 12h às 17h, na R. Eng. Álvares Maciel, 190, centro, Inconfidentes, CEP: 37576-000 - no site www.inconfidentes.mg.gov.br  seguindo passos GOVERNO > LICITAÇÃO > EDITAL - Tel. (35) 3464-1014 - Rodnei Francisco de Oliveira - Chefe do Depto de Licitações, Contratos e Compras.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES – MG. Aviso de Licitação. Encontra-se aberta junto a esta Prefeitura Municipal o Processo nº. 196/2017, modalidade Pregão Presencial nº 055/2017, do tipo menor preço por item, para registro de preços para contratação de microempresas, empresas de pequeno porte ou equiparadas para compromisso de prestação de serviços de assessoria e consultoria em engenharia civil, elétrica, ambiental e de topografia para a Prefeitura Municipal de Inconfidentes. O credenciamento e abertura dos envelopes dar-se-á no dia 16/11/2017, às 09 horas -  O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 12h às 17h, na R. Eng. Álvares Maciel, 190, centro, Inconfidentes, CEP: 37576-000 - no site www.inconfidentes.mg.gov.br  seguindo passos GOVERNO > LICITAÇÃO > EDITAL - Tel. (35) 3464-1014 - Rodnei Francisco de Oliveira - Chefe do Depto de Licitações, Contratos e Compras.

 

 

Gabinete do Prefeito

Decreto nº 1.537, de 25 de outubro de 2017.

Abre crédito suplementar em favor do Departamento Municipal de Saúde, no valor total de R$ 11.079,77, para os fins que especifica.

O PrefeitO do Município de Inconfidentes, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso IV, do artigo 61, da Lei Orgânica Municipal, com base no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizado pelo artigo 2º da Lei Municipal nº 1.271/2017,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 6.104,31 (seis mil, cento e quatro reais e trinta e um centavos), em favor do Departamento Municipal Saúde, conforme especificado na seguinte dotação:

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

DR

VÍNCULO

VALOR

02.08.02.10.301.0005.1.057-AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA UNIDADES DE SAÚDE

       

   4490 52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

378

153

ERSABS

6.104,31

 

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior, decorrem do excesso de arrecadação na fonte e destinação de recursos 153 - Transferências de Recursos do SUS para Investimentos na Rede de Serviços de Saúde, vínculo ERSABS - Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde, apurado conforme o inciso II, do § 1º, e § 3º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964, c/c o parágrafo único do artigo 8º e artigo 50, da Lei Complementar nº 101/2000.

Art. 3º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 4.975,46 (quatro mil, novecentos e setenta e cinco reais e quarenta e seis centavos), em favor do Departamento Municipal de Saúde, conforme especificado nas seguintes dotações:

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

DR

VÍNCULO

VALOR

02.08.02.10.301.0005.1.057-AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA UNIDADES DE SAÚDE

       

   4490 52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

378

253

ERSABS

2.375,46

   4490 52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

379

102

SAUDE

2.600,00

TOTAL

4.975,46

 

Art. 4º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior, decorrem de anulação das seguintes dotações orçamentárias, conforme o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

DR

VÍNCULO

VALOR

02.08.02.10.301.0005.1.003-CONSTRUÇÃO/REFORMA DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE

       

   4490 51 - OBRAS E INSTALAÇÕES

148

102

SAUDE

2.600,00

02.08.02.10.301.0005.2.034-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS UNIDADES DE SAÚDE

       

   3390 30 - MATERIAL DE CONSUMO

426

253

ERSABS

2.375,46

TOTAL

4.975,46

 

Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Inconfidentes, 25 de outubro de 2017.

DÉCIO BONAMICHI
Prefeito Municipal