Edição nº 225 - segunda-feira, 20 de agosto de 2018

Criado: Segunda, 20 Agosto 2018

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Edição nº 225 - segunda-feira, 20 de agosto de 2018 - Chefe do Departamento de Administração: Gleder Cavenaghi

Instituído pela Lei nº 1.278/2017 de 13 de junho de 2017

 

 

Departamento de Licitações, Contratos e Compras

Prefeitura Municipal de INCONFIDENTES/MG - Prorrogação Contratual - Processo nº 102/2017. PREGÃO PRESENCIAL nº 039/2017. Contrato nº 166/2017 - Primeiro Termo de Contrato – Objeto: locação de licença de uso de programa de informática (software) para gerenciamento dos setores de Contabilidade Pública e Tesouraria, Planejamento de Governo, Controle Interno, Gestão de Compras e Licitações e Registro de Preços, Gestão do Almoxarifado, Gestão do Patrimônio, Gestão de Gastos e Agenda da Frota Pública, Gestão de Pessoal e Folha de Pagamentos, Gestão Tributária e Cotação Eletrônica, da Prefeitura Municipal de Inconfidentes - Contratante: Município de Inconfidentes. Contratado: UNIÃO – ASSESSORIA CONSULTORIA TREINAMENTO E INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº 10.664.372/0001-76  -  Data de assinatura: 20/08/2018 - Vigência: início em 24/08/2018 e encerramento para 24/08/2019 - Valor: R$ 135.696,64 (cento e trinta e cinco mil, e seiscentos e noventa e seis reais, e sessenta e quatro centavos) por 12 meses - Dotação Orçamentária: Ficha: 025,051. DÉCIO BONAMICHI – Prefeito Municipal. Publicado por Rodnei Francisco de Oliveira – Chefe do Depto de Licitações, contratos e Compras.

 

Prefeitura Municipal de INCONFIDENTES/MG - Prorrogação Contratual - Processo nº 117/2017. INEXIGIBILIDADE nº 007/2017. Contrato nº 167/2017 - Primeiro Termo de Contrato - Contratante: Município de Inconfidentes. Contratado: AGUIAR & SAPONARA LTDA – EPP, inscrita no CNPJ 25.795.642/0001-55 - Data de assinatura: 20/08/2018 - Vigência: início em 24/08/2018 e encerramento para 23/08/2019 - Valor: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) - Dotação Orçamentária: Ficha: 205,469. DÉCIO BONAMICHI – Prefeito Municipal. Publicado por Rodnei Francisco de Oliveira – Chefe do Depto de Licitações, contratos e Compras.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES/MG – Extrato de ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO -  Processo nº 137/2018 – Adesão Ata de Registro de Preços nº 13/2018 do Pregão nº 031/2018, Registro de Preços nº 1  do Órgão Município de Funilândia - Prefeitura Municipal de Funilândia/MG, CNPJ nº 18.062.414/0001-00 - Contratada: Darley Jose de Almeida - 94860475615, CNPJ nº 22.302.420/0001-65 , Objeto: “Aquisição de equipamentos, materiais, acessórios, infraestrutura e serviços para implantação de sistema de repetição de sinal de celular para atendimento dos bairros Boa Ventura, Borges, Boa Vista dos Góes, Freitas e Cambuí” - Valor R$ 66.700,00  (sessenta e seis mil, e setecentos reais) – CONTRATANTE Prefeitura Municipal de Inconfidentes/MG-  DÉCIO BONAMICHI - Prefeito Municipal – Data: 20.08.2018. Publicado por: Rodnei Francisco de Oliveira - Chefe do Departamento Licitações, Contratos e Compras.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES/MG – Extrato de Contrato -  Processo nº 137/2018 – Adesão a Ata Registro de Preços nº 13/2018 do Pregão nº 031/2018, Registro de Preços nº 1  do Órgão Município de Funilândia - Prefeitura Municipal de Funilândia/MG, CNPJ nº 18.062.414/0001-00 - Contratada: Darley Jose de Almeida - 94860475615, CNPJ nº 22.302.420/0001-65 , Objeto: “Aquisição de equipamentos, materiais, acessórios, infraestrutura e serviços para implantação de sistema de repetição de sinal de celular para atendimento dos bairros Boa Ventura, Borges Boa Vista dos Góes, Freitas e Cambuí” -  Contrato nº 271/2018 – Valor R$ 66.700,00  (sessenta e seis mil, e setecentos reais) – Ficha Orçamentaria: Ficha (484) 0204   247220001 1.054 449052 – Data: 20.08.2018 - DÉCIO BONAMICHI - Prefeito Municipal - Publicado por: Rodnei Francisco de Oliveira - Chefe do Departamento Licitações, Contratos e Compras.

 

 Gabinete do Prefeito

Decreto nº 1.595, de 20 de agosto de 2018.

Abre crédito suplementar em favor do Departamento Municipal de Saúde, no valor de R$ 200.000,00, para os fins que especifica.

O Prefeito do Município de Inconfidentes, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso IV, do artigo 61, da Lei Orgânica Municipal, com base no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizado pela Lei Municipal nº 1.309, de 17 de agosto de 2018,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), em favor do Departamento Municipal Saúde, conforme especificados nas seguintes dotações:

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

DR

VÍNCULO

VALOR

02.08.02.10.301.0008.2.043-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS UNIDADES DE SAÚDE

       

   3390 30 - MATERIAL DE CONSUMO

481

148

ITPAB

50.000,00

   3390 39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

469

148

ITPAB

150.000,00

TOTAL

200.000,00

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior, decorrem do excesso de arrecadação na fonte e destinação de recursos 148 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica, vínculo ITPAB - Incremento Temporário do Piso de Atenção Básica, apurado conforme o inciso II, do § 1º, e § 3º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964, c/c o parágrafo único do artigo 8º e artigo 50, da Lei Complementar nº 101/2000.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Inconfidentes, 20 de agosto de 2018.

DÉCIO BONAMICHI

Prefeito Municipal

 

Decreto nº 1.596, de 20 de agosto de 2018.

Abre crédito especial em favor do Departamento Municipal de Saúde, no valor de R$ 26.000,00, para o fim que especifica.

O Prefeito do Município de Inconfidentes, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso IV, do artigo 61, da Lei Orgânica Municipal, com base no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizado pela Lei Municipal nº 1.310, de 17 de agosto de 2018,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto crédito especial no valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), em favor do Departamento Municipal de Saúde, com as seguintes dotações orçamentárias:

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

DR

VÍNCULO

VALOR

02.08.02.10.301.0008.1.052 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE BUCAL

       

   4490 52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

482

153

ESABUC

25.000,00

   4490 52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

483

102

SAUDE

1.000,00

TOTAL

26.000,00

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior, decorrem das disponibilidades orçamentárias a seguir especificadas:

I - Excesso de arrecadação na fonte e destinação de recursos 153 - Transferências de Recursos do SUS para Investimentos na Rede de Serviços de Saúde, vínculo ESABUC - Estruturação da Atenção à Saúde Bucal, apurado conforme o inciso II, do § 1º, e § 3º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964, c/c o parágrafo único do artigo 8º e artigo 50, da Lei Complementar nº 101/2000, no valor de R$ 17.500,00;

II - Anulação das seguintes dotações orçamentárias, conforme o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

DR

VÍNCULO

VALOR

02.08.01.10.122.0001.2.042 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SAÚDE

       

   3390 93 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

190

153

FININV

7.500,00

02.08.02.10.301.0008.2.043 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DAS UNIDADES DE SAÚDE

       

   3190 16 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

200

102

SAUDE

1.000,00

TOTAL

8.500,00

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Inconfidentes, 20 de agosto de 2018.

DÉCIO BONAMICHI

Prefeito Municipal

 

Decreto nº 1.597, de 20 de agosto de 2018.

Abre crédito especial em favor do Departamento Municipal de Administração, no valor de R$ 66.700,00, para o fim que especifica.

O Prefeito do Município de Inconfidentes, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso IV, do artigo 61, da Lei Orgânica Municipal, com base no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizado pela Lei Municipal nº 1.313, de 17 de agosto de 2018,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto crédito especial no valor de R$ 66.700,00 (sessenta e seis mil e setecentos reais), em favor do Departamento Municipal de Administração, com a seguinte dotação orçamentária:

ESPECIFICAÇÃO

FICHA

DR

VALOR

02.04.24.722.0001.1.054 - INSTALAÇÃO DE TORRE DE TELEFONIA MÓVEL

     

   4490 52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

484

100

66.700,00

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior, decorrem da anulação das seguintes dotações orçamentárias, conforme o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:

ESPECIFICAÇÃO

FICHA

DR

VALOR

01.01.01.031.0002.3.002 - reforma e ampliação da câmara

     

   4490 51 - OBRAS E INSTALAÇÕES

001

100

15.000,00

   4490 52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

002

100

2.000,00

01.01.01.031.0002.4.001 - manutenção das atividades do corpo legislativo

     

   3390 35 - serviços de consultoria

006

100

5.100,00

   3390 36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

007

100

1.000,00

   3390 39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

008

100

2.000,00

   4490 52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

010

100

7.000,00

01.02.01.122.0001.4.003 - manutenção das atividades das secretarias

     

   3190 11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

015

100

6.000,00

   3390 30 - MATERIAL DE CONSUMO

017

100

1.000,00

   3390 36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

018

100

1.000,00

   3390 92 - despesas de exercícios anteriores

021

100

900,00

   4490 52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

022

100

3.000,00

01.02.01.122.0001.4.004 - MANUTENÇÃO DE PUBLICIDADE E DIVULGAÇÕES OFICIAIS

     

   3390 39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

023

100

1.000,00

02.09.04.16.482.0011.1.014 - CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL

     

   4490 51 - OBRAS E INSTALAÇÕES

313

100

10.000,00

02.13.02.06.181.0018.1.035 - INSTALAÇÃO MONITORAMENTO SEGURANÇA PÚBLICA

     

   4490 52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

367

100

11.700,00

TOTAL

66.700,00

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Inconfidentes, 20 de agosto de 2018.

DÉCIO BONAMICHI

Prefeito Municipal