Edição nº 363 - segunda-feira, 25 de março de 2019

Criado: Segunda, 25 Março 2019

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Edição nº 363 - segunda-feira, 25 de março de 2019

Departamento Municipal de Administração: Marcos Michell de Mira

Instituído pela Lei nº 1.278/2017 de 13 de junho de 2017

 

  

Departamento de Licitações, Contratos e Compras

Prefeitura Municipal de Inconfidentes - Edital de Leilão–Leiloeiro Lucas Rafael Antunes Moreira, JUCEMG 637, torna público que levará a leilão em 16/04/2019, às 13:00 horas, Centro Comunitário, Rua Claudio Manoel da Costa, no 214, Centro, Inconfidentes/MG, seus bens inservíveis: veículos diversos, máquina e outros bens. Local de visitação: Rua Claudio Manoel da Costa no 214, Centro, Inconfidentes/MG. Dias de visitação: 10/04/2019 a 16/04/2019 no horário de 08:00 às 11:00 e de 13:00 às 16:00 horas. Informações, fotos e edital no site: www.lucasleiloeiro.com.br ou pelo fone: 37-3242-2218. DÉCIO BONAMICHI – PREFEITO MUNICIPAL.

 

Gabinete do Prefeito

Decreto nº 1.638, de 25 de março de 2019.

Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 9.082,77, para os fins que especifica.

O Prefeito do Município de Inconfidentes, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso IV, do artigo 61, da Lei Orgânica Municipal, com base no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizado pelo inciso I, do artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.324, de 17 de dezembro de 2018 - LOA 2019,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 9.082,77 (nove mil, oitenta e dois reais e setenta e sete centavos), em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, conforme especificado nas seguintes dotações:

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

DR

FONTE

VALOR

02.07.03.12.361.0006.2.026 - MANUT. TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL

       

   3190 04 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

451

101

ENSINO

2.540,58

02.07.04.12.365.0003.2.029 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CRECHE MUNICIPAL

       

   3190 94 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

452

100

SEMINC

5.542,19

02.08.03.10.301.0009.2.050-MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE ESTRATÉGIA SAÚDE FAMÍLIA

       

   3390 39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

244

102

SAUDE

1.000,00

TOTAL

9.082,77

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior, decorrem de anulação das seguintes dotações orçamentárias, conforme o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

DR

FONTE

VALOR

02.04.04.122.0001.0.003 - TRANSFERÊNCIAS À ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS - AMESP

       

   3370 41 - CONTRIBUIÇÕES

017

100

 

5.542,19

02.07.03.12.361.0005.2.024 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ENSINO FUNDAMENTAL

       

   3190 04 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

105

101

ENSINO

2.540,58

02.08.03.10.301.0009.2.050-MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE ESTRATÉGIA SAÚDE FAMÍLIA

       

   3390 30 - MATERIAL DE CONSUMO

243

102

SAUDE

1.000,00

TOTAL

9.082,77

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Inconfidentes, 25 de março de 2019.

DÉCIO BONAMICHI

Prefeito Municipal